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Secretarias |
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Ano X - Edição EXTRA Nº 2890 Data: 21/06/2024 |
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PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2024. |
Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
Ementa: |
Estabelece procedimentos a serem adotados pelos secretários e diretor presidente para a mensuração da Gratificação por Responsabilidade Técnica, bem como, as especificações das metas para obtenção de pontuação que trata o artigo 5º no § 1º do Decreto Municipal nº 13.377, de 08 de maio de 2024, que regulamenta o artigo 92-C da Lei 01/94, conforme disposto nesta Portaria.
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