ANO XI
   Feira de Santana, Bahia - quarta-feira, 14 de maio de 2025
   
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    Ano X - Edição EXTRA Nº 2890
Data: 21/06/2024
PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2024.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Estabelece procedimentos a serem adotados pelos secretários e diretor presidente para a mensuração da Gratificação por Responsabilidade Técnica, bem como, as especificações das metas para obtenção de pontuação que trata o artigo 5º no § 1º do Decreto Municipal nº 13.377, de 08 de maio de 2024, que regulamenta o artigo 92-C da Lei 01/94, conforme disposto nesta Portaria.
 
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