ANO XI
   Feira de Santana, Bahia - domingo, 14 de dezembro de 2025
   
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    Ano X - Edição Nº 3050
Data: 12/11/2024
VETO Nº 010, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: VETAR integralmente o Projeto de Lei nº 57/2024, que “Dispõe sobre a criação do programa Órgãos do Feminicídio: Atenção e Proteção no Município de Feira de Santana”
 
VETO Nº 011, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: VETAR o Projeto de Lei nº 42/2023, que “Altera dispositivos da Lei nº 2.397, de 23 de Janeiro de 2003 e dá outras providências
 
VETO Nº 012, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: VETAR o Projeto de Lei nº 20/2024, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.397, de 23 de Janeiro de 2003, dispõe sobre o direito ao abatimento de 50%(cinquenta por cento) do valor da tarifa cobrada no serviço do transporte coletivo de passageiros do Município de Feira de Santana e dá outras providências
 
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