ANO XI
   Feira de Santana, Bahia - terça-feira, 25 de março de 2025
   
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    Ano X - Edição Nº 3082
Data: 13/12/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 520-2024-11I
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 520-2024-11I - Processo Administrativo Nº 1188-2024. Repartição Interessada: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Objeto: SERVIÇOS DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, NAS ÁREAS AMBULATORIAL, DE MÉDIA COMPLEXIDADE, VISANDO ATENDER PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). CONTRATADA: APAE.ASSOCIA.DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS FSA. VALOR GLOBAL: R$ 4.710.521,16 (quatro milhões, setecentos e dez mil, quinhentos e vinte e um reais e dezesseis centavos). Amparo legal: Art. 74, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021. Considerando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para o objeto acima mencionado. Feira de Santana, 04/09/2024. Cristiane de Souza Campos – Secretária Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 520-2024-11I – CONTRATO N° 853-2024-11C - Processo Administrativo Nº 1188-2024. Contratante: Fundo Municipal de Saúde Feira de Santana. Objeto: SERVIÇOS DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, NAS ÁREAS AMBULATORIAL, DE MÉDIA COMPLEXIDADE, VISANDO ATENDER PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). CONTRATADA: APAE.ASSOCIA.DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS FSA. VALOR GLOBAL: R$ 4.710.521,16 (quatro milhões, setecentos e dez mil, quinhentos e vinte e um reais e dezesseis centavos). Assinatura do Contrato: 04/09/2024, Feira de Santana, 04/09/2024. Cristiane de Souza Campos – Secretária Municipal de Saúde.
 
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