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Secretarias |
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| Ano IX - Edição Nº 2639
Data: 19/10/2023 |
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| ADITIVO Nº 528-2023-12AC. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. LOCADORA: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES CABRAL. Aditar Contrato nº 365-2022-12C, firmado em 21/10/2022. O prazo de execução do contrato no valor mensal de R$ 5.503,46 e anual de R$ 66.041,52 será prorrogado até 31/12/2023 a contar do seu termo final, totalizando o aditivo para 02 (dois) meses e 11(onze) dias no valor de R$ 13.024,85 passando o valor global acumulado do contrato para R$ 79.066,37. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2023. |
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| DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 514-2023-1224D - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 991-2023 |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 514-2023-1224D - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 991-2023. Repartição Interessada: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA AYRTON SENA DA SILVA, Nº 4777, BAIRRO MANGABEIRA, FEIRA DE SANTANA-BA PARA FUNCIONAMENTO DO CRAS TERRITÓRIO VIII. COORDENADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PELO PERÍODO DE ATÉ 12 (DOZE) MESES. Contratada: CLEBER FRANKLIN SANTOS BRITO. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Amparo legal: Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/1993. Considerando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, ratifico a Dispensa de Licitação para o objeto acima mencionado. Feira de Santana, 05/10/2023. DENILTON PEREIRA DE BRITO Secretário Municipal
EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 514-2023-1224D – CONTRATO N° 703-2023-1224C - Processo Administrativo Nº 991-2023. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA AYRTON SENA DA SILVA, Nº 4777, BAIRRO MANGABEIRA, FEIRA DE SANTANA-BA PARA FUNCIONAMENTO DO CRAS TERRITÓRIO VIII. COORDENADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PELO PERÍODO DE ATÉ 12 (DOZE) MESES. Contratada: CLEBER FRANKLIN SANTOS BRITO. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Assinatura do Contrato: 06/10/2023. Feira de Santana, 05/10/2023
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| TERMO DE ANULAÇÃO - LICITAÇÃO Nº 82-2023-11L – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74-2023-PE |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CATETER (PORT CATH 8.0 F X 50 CM) TOTALMENTE IMPLÁNTAVEL PARA ACESSO VASCULAR DE LONGA PERMANÊNCIA PARA VIABILIZAÇÃO DA QUIMIOTERAPIA. ASSUNTO: ANULAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO. Com base no Parecer nº 522-2023-PGM-R, exarado pela Procuradoria Geral do Município, que diz: “Diante de tudo aqui abordado, opinamos pela Anulação do certame licitatório indicado nos presentes autos, com amplo amparo na legislação, doutrina e jurispridência expostas”, RATIFICO o referido parecer e ANULO a Licitação supramencionada. Feira de Santana, 28 de setembro de 2023. Cristiane de Souza Campos. Gestora do FMS
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