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Secretarias |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 31 DE JANEIRO DE 2023. |
Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
Ano: |
IX |
Edição : |
2346 |
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Data da Edição: |
01/02/2023 |
Ementa: |
Dispõe sobre a criação da SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, para atuar no âmbito do Município de Feira de Santana, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022. |
Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
Ano: |
VIII |
Edição EXTRA: |
2220 |
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Data da Edição: |
23/09/2022 |
Ementa: |
Altera disposições e anexos da Lei Complementar Nº 01/1994 (Estatuto dos Servidores), e da Lei Municipal Nº 2021/1998 (Lei da criação da SMT) que versam sobre o cargo dos Agentes de Trânsito, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020. |
Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
Ano: |
VI |
Edição : |
1548 |
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Data da Edição: |
19/12/2020 |
Ementa: |
Altera a redação da Lei Complementar Municipal nº 003/2000, e Lei Complementar Federal nº 116/2003, em obediência a Lei Complementar Federal nº 175/2020, que estabelece regras para o repasse e recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pelo município onde está o cliente (destino), e não mais na cidade-sede do prestador do serviço (origem) e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. |
Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
Ano: |
VI |
Edição : |
1544 |
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Data da Edição: |
15/12/2020 |
Ementa: |
“Altera a redação do art. 14 da Lei Complementar nº 11/2002, com redação dada pela Lei Complementar nº 126, de 12 de dezembro de 2019, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Feira de Santana, e dá outras providências”.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020. |
Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
Ano: |
VI |
Edição : |
1480 |
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Data da Edição: |
16/10/2020 |
Ementa: |
Altera a Lei Complementar Nº 94, de 08 de abril de 2015, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências." |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020. |
Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
Ano: |
VI |
Edição : |
1478 |
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Data da Edição: |
14/10/2020 |
Ementa: |
Altera a Estrutura Organizacional do Executivo Municipal de Feira de Santana, no âmbito da Superintendência de Operações e Manutenção – SOMA e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 04 DE JUNHO DE 2020. |
Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
Ano: |
VI |
Edição : |
1338 |
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Data da Edição: |
05/06/2020 |
Ementa: |
Altera a Lei Complementar de nº 01, de 11 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto e Sistema de Carreira dos Servidores do Município de Feira Santana e de suas Autarquias e Fundações, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 09 DE MARÇO DE 2020. |
Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
Ano: |
VI |
Edição : |
1238 |
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Data da Edição: |
10/03/2020 |
Ementa: |
Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município de Feira de Santana, nos termos da Lei Federal nº 13.116, de 20 de abril de 2015, e dá outras providências. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 09 DE MARÇO DE 2020. |
Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
Ano: |
VI |
Edição : |
1238 |
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Data da Edição: |
10/03/2020 |
Ementa: |
Dispõe sobre alterações do art. 138, da Lei Complementar nº 119, de 20 de dezembro de 2018. (terrenos - posto de abastecimento)
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LEI COMPLEMENTAR N° 129, DE 09 DE MARÇO DE 2020. |
Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
Ano: |
VI |
Edição : |
1238 |
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Data da Edição: |
10/03/2020 |
Ementa: |
Institui o Regime de Previdência Complementar de que tratam os §§ 14, 15 e 16 do art. 40 da Constituição Federal, no âmbito do Município de Feira de Santana, Estado da Bahia, fixa o limite máximo dos benefícios previdenciários de aposentadorias e pensões concedidos pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Feira de Santana de que trata o art. 40 da Constituição Federal e dá outras providências.
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