ANO XI
   Feira de Santana, Bahia - terça-feira, 25 de março de 2025
   
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    Ano X - Edição Nº 2856
Data: 23/05/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 146, DE 22 DE MAIO DE 2024.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: ACRESCE DISPOSITIVO AO ANEXO 10, ITEM VIII DA LEI COMPLEMENTAR 118/2018, QUE INSTITUI A LEI DE ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO — LOUOS, NA ÁREA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
 
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