ANO XI
   Feira de Santana, Bahia - domingo, 20 de abril de 2025
   
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    Ano X - Edição Nº 3102
Data: 27/12/2024
DECRETO Nº 13.774, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 3.756, de 21 de fevereiro de 1974, que regula e disciplina a prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi - STIP no Município de Feira de Santana, e dá outras providências.
 
DECRETO Nº 13.775, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município e dá outras providências. R$ 265.094,72
 
DECRETO Nº 13.776, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Torna sem efeito a AUTORIZAÇÃO concedida à título precário ao Sr.ª ESTHERDE LIMA NASCIMENTO
 
DECRETO Nº 13.777, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Dispõe acerca da concessão de autorizações de veículos de aluguel destinados a realizar o transporte individual de passageiros, e dá outras providências.
 
DECRETO Nº 13.778, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município e dá outras providências. R$ 440.000,00
 
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