ANO XI
   Feira de Santana, Bahia - segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
   
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    Ano IX - Edição Nº 2349
Data: 03/02/2023
DECRETO Nº 12.829, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Dispõe sobre a reintegração da Secretaria Municipal Extraordinária de Relações Interinstitucionais, na estrutura organizacional do Município de Feira de Santana, e dá outras providências.
 
DECRETO Nº 12.830, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Regulamenta normas sobre Licitações e Contratos Administrativos, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Município de Feira de Santana-Bahia.
 
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