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Secretarias |
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Ano X - Edição EXTRA Nº 2940 Data: 06/08/2024 |
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DECRETO Nº 13.491, DE 06 DE AGOSTO DE 2024. |
Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
Ementa: |
Altera o inciso I do Decreto nº 12.003, de 06 de fevereiro de 2021 e altera o inciso II do Decreto nº 12.672, de 29 de julho de 2022, que nomeiam os integrantes do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providências.
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INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 386-2024-10I |
Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
Ementa: |
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 386-2024-10I - Processo Administrativo Nº 685-2024. Repartição Interessada: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER Objeto: TERMO DE FOMENTO DESTINADO PARA A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS: FESTA DAS PRETAS E PRETOS E FESTA DO SAMBA DE RODA. CONTRATADA:ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JARDIM SANTANA. VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). Amparo legal: LEI ORDINÁRIA 13019/2014 art. 31 Inciso II. Considerando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, ratifico a INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO para o objeto acima mencionado. Feira de Santana, 06/08/2024. Colbert Martins da Silva Filho – Prefeito. |
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