ANO X
   Feira de Santana, Bahia - segunda-feira, 17 de junho de 2024
   
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    Ano X - Edição Nº 2877
Data: 08/06/2024
DECRETO INDIVIDUAL Nº 546/2024
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: RESOLVE, exonerar a pedido, a servidora AMANDA CERQUEIRA ARAUJO DOS SANTOS, matrícula: 60.005.739-4, Professora contratada pelo Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, admitida em 10/06/2022, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
 
DECRETO INDIVIDUAL Nº 547/2024
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: RESOLVE, rescindir por iniciativa do(a) contratado(a), o contrato de FABRICIO DOS PASSOS PEREIRA, matrícula: 60.007.272-8, contratado em 04/03/2024 para exercer a função de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, através do Processo Seletivo - Edital 001/2022, lotado na Fundação Hospitalar de Feira de Santana.
 
TERMO DE REVOGAÇÃO
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: LICITAÇÃO nº 98-2023-09L – PREGÃO ELETRÔNICO nº 92-2023-PE – Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS QUE COMPÕE A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONFORME PRECONIZA O PNAE OFERTADO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ASSUNTO: REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO. Considerando o exposto no Parecer de nº 340-PGM-R-2024, exarado pela Procuradoria Geral do Município, que diz: “opinamos pela revogação do certame licitatório indicado nos presentes autos, por tratar-se de fato superveniente, devidamente justificado, com amplo amparo na legislação, doutrina e jurisprudência, conforme exposto alhures”. RATIFICO o referido parecer e revogo a licitação supramencionada. Feira de Santana, 20 de maio de 2024. Anaci Bispo Paim – Secretária Municipal de Educação.
 
ERRATA - TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, TELECOMUNICAÇÕES E CULTURA EGBERTO TAVARES COSTA - FUNTITEC, representada pelo Gestor Agostinho Froes da Motta Oliveira, autorizado pela Portaria nº 205/2024, tendo em vista o disposto nos autos do Processo Administrativo nº 195-DGCC-2024, que concluiu pela necessidade de rescindir o contrato nº 2-2023-1022C, firmado em 10 de abril de 2023, com a empresa BACONE SERVIÇOS CENTRAIS TELEFÔNICOS E COMÉRCIO LTDA, que tem por objeto a Locação de 01 (uma) Central Telefônica com fornecimento dos equipamentos, serviços de instalação, configuração, otimização, manutenção preventiva, preditiva e corretiva, para atender as necessidades da sede da FUNTITEC, Museu Parque do Saber, Biblioteca Arnold Silva e Centro de Cultura Maestro Miro. pelo período de até 12 (doze), proveniente da Dispensa nº 3-2023-1022D, Processo Administrativo nº 184-2023, vem, de acordo com o quanto disposto no artigo 78, inciso XII, bem como artigo 79, inciso I, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, tendo por fundamento o Parecer de n° 150/PGM/2024, rescindir unilateralmente o contrato originário, a partir de 28 de fevereiro de 2024. Feira de Santana, 11/04/2024. Agostinho Froes da Motta Oliveira.
 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 239-2024-10I
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 239-2024-10I - Processo Administrativo Nº 427-2024. Repartição Interessada: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER Objeto: APRESENTAÇÃO COM SHOW MUSICAL DA ATRAÇÃO EUGÊNIO JORGE NO DIA 09/06/2024, NO EVENTO II FESTA DO ROMEIRO NA PARÓQUIA SANTO ANTÔNIO DOS FRADES CAPUCHINHOS EM FEIRA DE SANTANA-BA - SHOW EM PALCO COM DURAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 90 MINUTOS. CONTRATADA: MENSAGEM BRASIL PRODUCOES CATOLICAS LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Amparo legal: art. 74 inciso II, da Lei Federal 14.133/2021. Considerando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para o objeto acima mencionado. Feira de Santana, 06/06/2024. Colbert Martins da Silva Filho – Prefeito Municipal. EXTRATO DO CONTRATO- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 239-2024-10I – CONTRATO N° 403-2024-10C - Processo Administrativo Nº 427-2024. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA. Objeto: APRESENTAÇÃO COM SHOW MUSICAL DA ATRAÇÃO EUGÊNIO JORGE NO DIA 09/06/2024, NO EVENTO II FESTA DO ROMEIRO NA PARÓQUIA SANTO ANTÔNIO DOS FRADES CAPUCHINHOS EM FEIRA DE SANTANA-BA - SHOW EM PALCO COM DURAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 90 MINUTOS. CONTRATADA: MENSAGEM BRASIL PRODUCOES CATOLICAS LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Assinatura do Contrato: 06/06/2024, Feira de Santana, 06/06/2024.Colbert Martins da Silva Filho – Prefeito Municipal.
 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 218-2024-11I
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 218-2024-11I - Processo Administrativo Nº 379-2024. Repartição Interessada: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA FROES DA MOTA, S/N- CENTRO DISTRITO DE HUMILDES, PARA O FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAE -USF. CONTRATADA: RITA DE CÁSSIA MASCARENHAS DE OLIVEIRA. VALOR GLOBAL: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). Amparo legal: Art. 74, inciso V, da Lei Federal 14.133/2021. Considerando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para o objeto acima mencionado. Feira de Santana, 27/05/2024. Cristiane de Souza Campos – Secretária Municipa de Saúdel. EXTRATO DO CONTRATO- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 218-2024-11I – CONTRATO N° 351-2024-11C - Processo Administrativo Nº 379-2024. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA FROES DA MOTA, S/N- CENTRO DISTRITO DE HUMILDES, PARA O FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAE -USF. CONTRATADA: RITA DE CÁSSIA MASCARENHAS DE OLIVEIRA. VALOR GLOBAL: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). Assinatura do Contrato: 27/05/2024, Feira de Santana, 27/05/2024. Cristiane de Souza Campos – Secretária Municipa de Saúdel.
 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 216-2024-05I
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 216-2024-05I - Processo Administrativo Nº 361-2024. Repartição Interessada: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (DOE), PARA PUBLICAÇÕES DOS ATOS LEGAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) MESES. CONTRATADA: EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA. VALOR GLOBAL: R$ 538.896,60 (quinhentos e trinta e oito mil, oitocentos e noventa e seis reais e sessenta centavos). Amparo legal: Art. 74, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021. Considerando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para o objeto acima mencionado. Feira de Santana, 05/06/2024. Colbert Martins da Silva Filho – Prefeito Municipal. EXTRATO DO CONTRATO- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 216-2024-05I – CONTRATO N° 327-2024-05C - Processo Administrativo Nº 361-2024. Contratante: Município de Feira de Santana. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (DOE), PARA PUBLICAÇÕES DOS ATOS LEGAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) MESES. CONTRATADA: EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA. VALOR GLOBAL: R$ 538.896,60 (quinhentos e trinta e oito mil, oitocentos e noventa e seis reais e sessenta centavos). Assinatura do Contrato: 05/06/2024, Feira de Santana, 05/06/2024. Colbert Martins da Silva Filho – Prefeito Municipal.
 
ADITIVO 301-2024-1224AC
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: ADITIVO 301-2024-1224AC. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADA: BATUR BAHIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Aditar o Contrato nº 124-2022-12C, firmado em 16/05/2022. O prazo de execução do contrato será prorrogado por até 12 meses, a contar do seu termo final. Fica estabelecido que a contratada faz jus ao reajuste, referente ao IPCA acumulado no período de maio de 2022 a abril de 2024, no percentual de aproximadamente 8,03%, no valor de R$ 32.356,80, passando o custo unitário reajustado do contrato a ser no valor de R$ 4.536,00, o custo anual do contrato reajustado a ser no valor de R$ 435.456,00 e o valor global acumulado passa a ser de R$ 1.241.654,40. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2024.
 
PORTARIA Nº 422/2024
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: RESOLVE: Prorrogar cessão, sem ônus para a Administração Municipal, da servidora PATRÍCIA FREIRE GONÇALVES EL CHAMI SANTOS, Guarda Municipal, matrícula 01.074.202-2, admitida em 01/08/2005, lotada na SEPREV, para continuar exercendo função comissionada de Assessora Adjunto VI (FC-06), na Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA até 31 de dezembro do ano de 2024.
 
PORTARIA Nº 54, DE 07 DE JUNHO DE 2024.
Órgão: IPFS - Instituto de Previdência
Ementa: Dá publicidade aos resultados das inspeções médicas em virtude de requerimento de licença por motivo de doença.