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Secretarias |
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| Ano X - Edição EXTRA Nº 2817
Data: 13/04/2024 |
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| TERMO DE ANULAÇÃO |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
LICITAÇÃO Nº 26-2024-10L PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27-2024-PE. Objeto: Contratação de empresa especializada para a locação de Trio Elétrico Especial; Trio Elétrico Tipo A; Minitrio; Pranchão; Cavalo Mecânico Trucado e Caminhão Guincho, divididos em lotes, para a Micareta de Feira, edição 2024, e demais eventos coordenados pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. ASSUNTO: ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO. Com base no Parecer nº 281-PGM-R 2024, exarado pela Procuradoria Geral do Município, que diz: "Diante de tudo aqui abordado, opinamos pela Anulação do certame licitatório indicado nos presentes autos, com amplo amparo na legislação, doutrina e jurisprudência expostas”, desta forma, RATIFICO a decisão prolatada no referido Parecer. Feira de Santana, 13 de abril de 2024. JAIRO ALFREDO CARNEIRO FILHO -SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER.
TERMO DE ANULAÇÃO
LICITAÇÃO Nº 25-2024-10L PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26-2024-PE. Objeto: Contratação de empresa para locação de estruturas de fechamento metálico e em aluminio, com montagem, desmontagem e manutenção para isolamento e proteção em eventos, para atender a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, pelo período de até 12 (doze) meses.. ASSUNTO: ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO. Com base no Parecer nº 282-PGM-R 2024, exarado pela Procuradoria Geral do Município, que diz: "Diante de tudo aqui abordado, opinamos pela Anulação do certame licitatório indicado nos presentes autos, com amplo amparo na legislação, doutrina e jurisprudência expostas”, desta forma, RATIFICO a decisão prolatada no referido Parecer. Feira de Santana, 13 de abril de 2024. JAIRO ALFREDO CARNEIRO FILHO -SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
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