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Secretarias |
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| Ano X - Edição EXTRA Nº 2713
Data: 03/01/2024 |
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| DECRETO Nº 13.231, DE 04 DE JANEIRO DE 2024. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Altera dispositivos do Decreto nº 11.438, de 11 de fevereiro de 2020, que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo controlado de veículos em vias e logradouros públicos do Município de Feira de Santana, denominado zona azul, e dá outras providências.
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| COMUNICADO – CHAMAMENTO PÚBLICO nº 5-2023-CHP |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
OBJETO: Seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, mediante Contrato de Gestão, para planejamento, gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde nas Unidades da Atenção Básica e nos Centros de Especialidades Odontológicas, organizadas em lotes conforme área geográfica. IMPUGNANTE:INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO – IGH. Constata-se que a impugnação carece de requisitos formais de admissibilidade, a saber ausência de Documento. Sendo assim, deixo de conhecer a referida peça apresentada por ausência de documento imprescindível, a saber, documento de Ato Constitutivo ou Estatuto Social, Ata de eleição dos membros, documento de identificação do interessado. Feira de Santana, 03/01/2024. Juciara Moura Barretto – Presidente da Comissão Especial de Chamamento Público.
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| COMUNICADO – CHAMAMENTO PÚBLICO nº 5-2023-CHP |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
OBJETO: Seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, mediante Contrato de Gestão, para planejamento, gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde nas Unidades da Atenção Básica e nos Centros de Especialidades Odontológicas, organizadas em lotes conforme área geográfica. IMPUGNANTE: INSTITUTO 1º DE MAIO DO TRABALHO DA SAÚDE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL CULTURAL E TECNOLÓGICO. Considerando todos os aspectos examinados nos termos da impugnação apresentada, e com arrimo a resposta apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, através do Ofício Ofício A.B. nº 01/2024, CONHEÇO a peça impugnatória e INDEFIRO, as razões nela apresentadas. Feira de Santana, 03/01/2023. Feira de Santana, 03/01/2024. Juciara Moura Barretto – Presidente da Comissão Especial de Chamamento Público.
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