ANO X
   Feira de Santana, Bahia - terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
   
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    Ano IX - Edição EXTRA Nº 2632
Data: 11/10/2023
DECRETO Nº 13.084, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município e dá outras providências. R$ 1.645.000,00
 
LEI Nº 4.183, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 4.666.983,72 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, novecentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente. (Lei Paulo Gustavo)
 
RESOLUÇÃO Nº 009/23 – CME
Órgão: SEDUC - Educação
Ementa: A presente Resolução e seu anexo aprova Política de Educação em Tempo Integral na Perspectiva da Educação Integral para Escolas da Educação Pública Municipal de Feira de Santana-BA
 
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