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Secretarias |
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Ano IX - Edição EXTRA Nº 2632 Data: 11/10/2023 |
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DECRETO Nº 13.084, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023. |
Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
Ementa: |
Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município e dá outras providências.
R$ 1.645.000,00
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LEI Nº 4.183, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023. |
Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
Ementa: |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 4.666.983,72 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, novecentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
(Lei Paulo Gustavo)
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RESOLUÇÃO Nº 009/23 – CME |
Órgão: |
SEDUC - Educação |
Ementa: |
A presente Resolução e seu anexo aprova Política de Educação em Tempo Integral na Perspectiva da Educação Integral para Escolas da Educação Pública Municipal de Feira de Santana-BA
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