ANO VIII
   Feira de Santana, Bahia - sexta-feira, 7 de outubro de 2022
   
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    Ano VII - Edição Nº 1969
Data: 30/12/2021
DECRETO Nº 12.516, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Abre crédito suplementar ao Orçamento do Município e dá outras providências R$ 11.000.000,00
 
DECRETO Nº 12.517, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Abre crédito suplementar ao Orçamento do Município e dá outras providências. R$ 1.130.906,96
 
DECRETO Nº 12.519, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa do Poder Executivo, na forma que indica e dá outras providências. - R$ 1.200,00
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 473-2021-11D - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 792-2021.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Repartição Interessada: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA O PACIENTE CASSIO CAMPOS CARDOSO CONFORME DESCRIÇÃO NO OFICIO 025/2021 E PROCESSO JUDICIAL 8001580-04.2019.8.05.0080. Contratada: DAIANA SANTOS DA SILVA FARMÁCIA - ME. VALOR GLOBAL: R$ 7.806,00 (sete mil, oitocentos e seis reais). Amparo legal: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93. Considerando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, ratifico a Dispensa de Licitação para o objeto acima mencionado. Feira de Santana, 06/12/2021. MARCELO MOCORVO BRITTO – SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE. EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 473-2021-11D – CONTRATO N° 314-2021-11C - Processo Administrativo Nº 792-2021. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA O PACIENTE CASSIO CAMPOS CARDOSO CONFORME DESCRIÇÃO NO OFICIO 025/2021 E PROCESSO JUDICIAL 8001580-04.2019.8.05.0080. Contratada: DAIANA SANTOS DA SILVA FARMÁCIA - ME. Valor Global: R$ 7.806,00 (sete mil, oitocentos e seis reais). Assinatura do Contrato: 06/12/2021. Feira de Santana, 06/12/2021
 
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Processo Administrativo nº 874-2021, adesão ao Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 104/2021, Licitação nº 897775-2021, ARPs 209-2021 e 210-2021. Repartição Interessada: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Objeto: AQUISIÇÃO DE BANDEIRA POR CARONA DE ATA N° 897775- PE 104/2021 PARA ATENDER A DEMANDA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FEIRA DE SANTANA - BAHIA. Contratada: FARBRINDES COMERCIO E SERVIÇO LTDA. Valor Global: R$ $ 30.777,60 (trinta mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos). Amparo Legal: Art. 15, II, da Lei Federal 8.666/93. Considerando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, ratifico a ADESÃO AO REGISTRO DE PREÇOS para o objeto acima mencionado. Feira de Santana, 27/12/2021. Colbert Martins da Silva Filho – Prefeito Municipal. EXTRATO DO CONTRATO - ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONTRATO: 351-2021-09C. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Processo Administrativo nº 874-2021, adesão ao Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 104/2021, Licitação nº 897775-2021, ARPs 209-2021 e 210-2021. Repartição Interessada: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Objeto: AQUISIÇÃO DE BANDEIRA POR CARONA DE ATA N° 897775- PE 104/2021 PARA ATENDER A DEMANDA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FEIRA DE SANTANA - BAHIA. Contratada: FARBRINDES COMERCIO E SERVIÇO LTDA. Valor Global: R$ $ 30.777,60 (trinta mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos). Data da assinatura: 27/12/2021. Feira de Santana, 27/12/2021. Colbert Martins da Silva Filho – Prefeito Municipal.
 
COMUNICADO - CORREÇÃO EDITALÍCIA LICITAÇÃO Nº 139-2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 112-2021
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Objeto: Aquisição de alimentos (carnes, pães, polpas de fruta e lanches) para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social. Encontra-se disponível no site: www.licitacoes-e.com.br, correção ao edital. Feira de Santana, 29/12/2021. Diego de Oliveira Silva Azevedo– Pregoeiro.
 
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Processo Administrativo nº 668-2021, adesão ao Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 017/2021, Registro de Preço SMED nº 25/2021. Repartição Interessada: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Objeto: CARONA À ATA DE REGISTRO DE PREÇO, PREGÃO ELETRÔNICO SMED Nº 017/21, PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS (KIT MERENDA ESCOLAR) DESTINADO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FEIRA DE SANTANA, VISANDO ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). TERMO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO Nº 2021000025 SMED, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES. Contratada: RMR AGROINDUSTRIA COMERCIO ATACADISTA. Valor Global: R$ 1.524.640,00 (um milhão quinhentos e vinte quatro mil e seiscentos e quarenta reais). Amparo legal: Art. 15, II, da Lei Federal 8.666/93. Considerando o Parecer da Procuradoria Geral do Município nº 136-2021, ratifico a ADESÃO AO REGISTRO DE PREÇOS para o objeto acima mencionado. Feira de Santana, 29/12/2021. Anaci Bispo Paim – Secretária Municipal de Educação. EXTRATO DO CONTRATO - ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. CONTRATO: 278-2021-09C. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Processo Administrativo nº 668-2021, adesão ao Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 017/2021, Registro de Preço SMED nº 25/2021. Repartição Interessada: Secretaria Municipal de Educação. Objeto CARONA À ATA DE REGISTRO DE PREÇO, PREGÃO ELETRÔNICO SMED Nº 017/21, PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS (KIT MERENDA ESCOLAR) DESTINADO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FEIRA DE SANTANA, VISANDO ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). TERMO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO Nº 2021000025 SMED, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES. Contratada: RMR AGROINDUSTRIA COMERCIO ATACADISTA. Valor Global: R$ 1.524.640,00 (um milhão quinhentos e vinte quatro mil e seiscentos e quarenta reais). Data da assinatura: 22/12/2021. Feira de Santana, 29/12/2020. Anaci Bispo Paim – Secretária Municipal de Educação.
 
LICITAÇÃO 147-2021 – PREGÃO ELETRÔNICO 119-2021
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Objeto: Prestação de serviço de buffet e fornecimento de material para atender a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer Tipo: Menor preço global. Data: 14/01/2021 às 08h30min. Informações no Departamento de Gestão de Compras e Contratações - Av. Sampaio, nº 344, Centro, nos dias úteis, das 08hs30 às 12hs00 e das 14h00 às 17h30. Tel.: 75 3602-8366. Edital no site: www.licitacoes-e.com.br. Feira de Santana, 29/12/2021. Sirleide Oliveira Rodrigues – Pregoeira.
 
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: O MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA, representado pelo seu Exmº Sr. Prefeito Colbert Martins da Silva Filho, tendo em vista o disposto nos autos do Processo Administrativo nº 914-DGCC-2021, que concluiu pela necessidade de rescindir o contrato nº 480-2018-13C, firmado em 19 de junho de 2018, com a empresa FERRARI LEAL CONSTRUCAO INSTALACAO E SERVICOS LTDA - ME, que tem por objeto a Contratação de empresa de engenharia para locação de mão-de-obra temporária destinada a uso da SEDUR, visando a execução de reparo/manutenção em todas as artérias (ruas, avenidas e estradas) do município, pelo período de 12 (doze) meses, vem, de acordo com o quanto disposto do art.168, inciso I, da Lei Estadual nº 9.433/05, bem como o Parecer de n° 1858/PGM/2021, rescindir unilateralmente o contrato originário. FSA, 29/12/2021. Colbert Martins da Silva Filho- Prefeito Municipal.
 
VETO Nº 012, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei nº 128/2021, de autoria da Mesa Diretiva, que “Dispõe sobre alteração e atualização da Lei nº 4.004/2019, extinção e criação de cargos para economia de recursos e dá outras providências”, por ter violado especialmente o princípio constitucional da impessoalidade, configurando desvio de finalidade do ato, caracterizando, portanto, vício de inconstitucionalidade formal.