|
| |
 |
| |
|
|
| |
|
Secretarias |
|
| |
|
|
|
 |
CÂMARA MUNICIPAL
| Ano XI - Edição Nº 1693
Data: 29/03/2025 |
|
|
|
| ATO ADMINISTRATIVO 001/2025 |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais e legais, e com fundamento no art. 31, §3º da Constituição Federal, no art. 95, §2º da Constituição do Estado da Bahia, no art. 104 da Lei Orgânica do Município, nos arts. 423 e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa e no art. 8º da Resolução nº 1.340/2016 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCMBA), COMUNICA aos contribuintes do Município e ao público em geral que estarão disponíveis para exame e apreciação pública, no portal eletrônico do TCM-BA, as contas anuais referentes ao exercício financeiro de 2024. |
|
|
| |
| PORTARIA Nº 083/2025 |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
O Presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições regimentais, com base no Parecer Jurídico nº PJ-33/2025, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 111/2025, e com fundamento no artigo 40 e 201, § 9º da Constituição Federal e no artigo 55, Inciso III da Lei 8.213/1991, combinado com o artigo 38 da Lei Complementar nº 011/2002, resolve determinar a averbação no prontuário da servidora, PAULA MACEDO DOREA Matrícula 2340. |
|
|
| |
| EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2025 - Processo Administrativo Nº 025/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Curso de Capacitação para Vereadores da Câmara Municipal de Feira de Santana. CONTRATADA: CLÉSIO MUCIO DRUMOND FILHO, inscrita no CNPJ nº 39.451.628/0001-49 no Valor Global: R$ 2.580,00 (dois mil, quinhentos e oitenta reais). Fundamentação legal: Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal 14.133/2021. Considerando o Parecer nº56/2025 da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Feira de Santana, ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para o objeto acima mencionado. |
|
|
| |
| EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO |
| Órgão: |
CÂMARA MUNICIPAL |
| Ementa: |
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2025 - Processo Administrativo Nº 029/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Curso de Capacitação para Vereadores da Câmara Municipal de Feira de Santana. CONTRATADA: CLÉSIO MUCIO DRUMOND FILHO, inscrita no CNPJ nº 39.451.628/0001-49 no Valor Global: R$ 2.580,00 (dois mil, quinhentos e oitenta reais). Fundamentação legal: Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal 14.133/2021. Considerando o Parecer nº58/2025 da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Feira de Santana, ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para o objeto acima mencionado. |
|
|
| |
|
|
|
|
