ANO XI
   Feira de Santana, Bahia - quarta-feira, 14 de maio de 2025
   
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CÂMARA MUNICIPAL

    Ano XI - Edição Nº 1684
Data: 15/03/2025
D E C R E T O Nº 556/2025
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL
Ementa: Resolve declarar NULO os Decretos de Números 548/2025 e 549/2025.
 
L E I Nº 4.278/2025
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL
Ementa: Acresce dispositivo no art. 41 da Lei Ordinária 2.397/2003, para garantir direito a gratuidade o transporte público municipal aos portadores de anemia falciforme e fibromialgia, e dá ouras providências."
 
LICITAÇÃO
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL
Ementa: Extrato do contrato administrativo nº 010/2025 - dispensa de licitação nº 003-2025 – Processo administrativo Nº 015/2025 -Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de materiais de limpeza para a Câmara Municipal de Feira de Santana-BA. CONTRATADA: Alimentar Mercantil EIRELI – CNPJ: 26.778.242/0001-02.
 
PORTARIA Nº 076/2025
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inventário Patrimonial.
 
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