ANO X
   Feira de Santana, Bahia - domingo, 8 de dezembro de 2024
   
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CÂMARA MUNICIPAL

    Ano IX - Edição Nº 1487
Data: 13/09/2023
LEI
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL
Ementa: Institui a Lei Anticalote sobre a contratação de serviços terceirizados.
 
DECRETO INDIVIDUAL
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL
Ementa: Resolve exonerar.
 
LEI
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL
Ementa: Regulamenta o transporte individual e alternativo complementar.
 
EXTRATO RESUMO DE CONTRATOS
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL
Ementa: Extrato Resumo de Contratos Firmados no mês de Setembro/2023.
 
LEI
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL
Ementa: Sinalização de alerta de altura de viadutos.
 
LEI
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL
Ementa: Coleta de material para realização de exames.
 
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