ANO XI
   Feira de Santana, Bahia - quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
   
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PROCON - SUPERINTENDÊNCIA DO CONSUMIDOR
PORTARIA DE DECISÃO Nº 040/2025 - ERRATA
Órgão: PROCON - Superintendência do Consumidor
Ano: XI
Edição :
3406
Data da Edição: 06/12/2025
Ementa: PROCESSO Nº 51402C/2023. Fornecedor: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA. Advogado: Paulo Abbehusen Júnior, OAB/BA nº 28.568. Decide-se pelo acolhimento da reclamação que originou o Processo Administrativo nº 51402C/2023, condenando a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA ao pagamento de penalidade administrativa no valor de R$ 18.580,32 (dezoito mil, quinhentos e oitenta reais e trinta e dois centavos). Certifico e dou fé que a publicação realizada no Diário Oficial, Ano XI, Edição 3392, de 20/11/2025, referente ao processo supracitado, merece ser anulada a publicação constante da Portaria de Decisão nº 40.
 
PORTARIA DE DECISÃO Nº 042/2025
Órgão: PROCON - Superintendência do Consumidor
Ano: XI
Edição :
3406
Data da Edição: 06/12/2025
Ementa: DECISÃO
 
PUBLICAÇÃO DE DECISÃO Nº 41/2025
Órgão: PROCON - Superintendência do Consumidor
Ano: XI
Edição :
3399
Data da Edição: 29/11/2025
Ementa: DECISÃO
 
ERRATA - PUBLICAÇÃO DE DECISÃO Nº 21/2025
Órgão: PROCON - Superintendência do Consumidor
Ano: XI
Edição :
3399
Data da Edição: 29/11/2025
Ementa: DECISÃO
 
PORTARIA DE DECISÃO Nº 040/2025
Órgão: PROCON - Superintendência do Consumidor
Ano: XI
Edição :
3392
Data da Edição: 20/11/2025
Ementa: DECISÃO
 
PORTARIA DE DECISÃO DE Nº 39/2025
Órgão: PROCON - Superintendência do Consumidor
Ano: XI
Edição :
3388
Data da Edição: 15/11/2025
Ementa: DECISÃO
 
PORTARIA DE DECISÃO N° 038/2025
Órgão: PROCON - Superintendência do Consumidor
Ano: XI
Edição :
3383
Data da Edição: 08/11/2025
Ementa: DECISÃO
 
PORTARIA PROCON Nº 28, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
Órgão: PROCON - Superintendência do Consumidor
Ano: XI
Edição :
3381
Data da Edição: 07/11/2025
Ementa: Disciplina a suspensão de prazos e audiências no âmbito desta Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/FSA em razão do recesso de final de ano.
 
PORTARIA PROCON N° 29, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
Órgão: PROCON - Superintendência do Consumidor
Ano: XI
Edição :
3381
Data da Edição: 07/11/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E USO DE MATERIAIS ESCOLARES, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E OBRIGAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PRIVADA DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA, REVOGANDO DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
 
PORTARIA Nº 038/2025
Órgão: PROCON - Superintendência do Consumidor
Ano: XI
Edição :
3379
Data da Edição: 05/11/2025
Ementa: Nomeia Comissão para conferência dos bens móveis da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/FSA.