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Secretarias |
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Ano V - Edição Nº 990 Data: 30/04/2019 |
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DECRETO N° 11.097, DE 29 DE ABRIL DE 2019. |
Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
Ementa: |
Fica aberto Crédito Suplementar ao Orçamento do Município no valor de R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais). |
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RESOLUÇÃO CONJUNTA ARFES x AGERSA Nº 001/2019 |
Órgão: |
ARFES - Agência Reguladora |
Ementa: |
Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos advindos da remuneração devida pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – Embasa no Município de Feira de Santana/BA, em contrapartida pela execução de atividades de regulação e de fiscalização exercidas de forma compartilhada pela AGERSA e pela ARFES, nos termos do respectivo Termo de Compartilhamento.
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